LIVRO on line: O DIREITO EM POESIA

sábado, 27 de abril de 2013

IMÓVEIS PENHORÁVEIS

IMÓVEIS PENHORÁVEIS
(Situações de confisco da casa própria)
                   
                            Marco Aurélio Chagas

Créditos de trabalhadores
Que são da própria residência
(domésticos) são garantidos
Por seu imóvel, sem clemência.

Autorizam sua penhora
Dívidas que não são pagas
Ao financiador do imóvel.
Essas são ditas amargas!

O que é credor de pensão 
Alimentícia,  também,
Pode querer penhorar
Do devedor o seu bem.

Quando o imóvel é garantia
De hipoteca, pode ser
Penhorado, com certeza.
É o que nossa lei prevê.

Adquirido por crime,
o imóvel em tal condição,
É objeto de penhora.
Essa é outra exceção.

Numa execução penal
Quando é condenatória
E com bens pra ressarcir.
Caso sem escapatória!

Obrigação de fiança
concedida em locação
A penhora é inevitável
E não há outra opção.

Em função do imóvel devidas,
As taxas e contribuições,
Irão permitir a penhora,
Não cabendo aqui discussões.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

A FAXINEIRA (DIARISTA) # A EMPREGADA DOMÉSTICA

A FAXINEIRA (DIARISTA)   #   A EMPREGADA DOMÉSTICA
                                                       Marco Aurélio Chagas
A faxineira é autônoma,                                Seu trabalho é subordinado,
o seu trabalho é eventual,                            periódico e habitual
de duas vezes por semana,                          durante os dias da semana.
e sem um salário mensal.                             Faz jus a um salário mensal.

terça-feira, 16 de abril de 2013

EMPREGADOS DOMÉSTICOS - DIREITOS

EMPREGADOS  DOMÉSTICOS - DIREITOS


                       Marco Aurélio Chagas

O QUE JÁ EXISTIA:

13º  SALÁRIO

Diz da remuneração
Total que incluirá
Também os adicionais
Que, enfim, receberá.

INSS

Previdência  Social
Feita pelo empregador 
É a contribuição
Recolhida de rigor.

LICENÇA MATERNIDADE

Remunerada de quatro
Meses e que a critério
Do patrão pode chegar
A seis, sem qualquer mistério.

FÉRIAS REMUNERADAS

E adicional de um terço
De férias bem após doze
Meses muito trabalhado,
Sem vacilação e pose.


O QUE É  NOVO:

DESCANSO

O mínimo de uma hora
E um máximo de duas
Pra jornadas de seis horas
A oito horas ao dia.

Para um descanso de quinze
Minutos terá a jornada
De ser inferior a seis,
O que é a mais indicada.

ACORDOS

Reconhecimento de
Eventuais convenções
E acordos coletivos
De trabalho, sem senões.

JORNADA MÍNIMA

Direito a jornada mínima
De quarenta e quatro horas
Por semana e oito horas
Por dia e sem demoras.

HORAS EXTRAS

É de cinquenta por cento
Mais cara que a normal.
Sendo o dobro as de domingo.
É a previsão legal.

Com uma jornada diária
De oito horas o empregado
Só pode fazer duas horas
Extras/dia é o acertado.